ECA Digital: A Nova Lei que Reconfigura a Internet para Crianças e Adolescentes

Baixe gratuitamente o e-book completo sobre a Lei 15.211/2025 e descubra como o “ECA Digital” transformará a prática jurídica e o futuro das plataformas digitais no Brasil.

Gratuito

0 %

Expert

Análise Jurídica

O que você vai aprender

Um conteúdo essencial para profissionais do direito que querem estar atualizados com as mudanças no cenário regulatório brasileiro.

O gatilho regulatório

Por que o “pós-Caso Felca” acelerou uma resposta legislativa ampla — e o que mudou na prática.

Quem está na mira

Escopo real do ECA Digital (redes sociais, apps, jogos, lojas, sistemas) e critérios de “acesso provável

Safety by design, na prática

Configurações padrão protetivas “desde a origem” e o novo nível mínimo de proteção.

ANPD como “xerife digital”

Poderes, autonomia e como isso afeta fiscalização, processos e multas.

Liberdade de expressão x proteção infantil

Zonas cinzentas, moderação pró-ativa e o risco de “efeito silenciador”.

Oportunidades para o jurídico

Compliance, adequação de UX, políticas, contencioso e consultoria preventiva.

Baixe seu E-book Gratuito

Preencha o formulário abaixo e receba imediatamente o material completo em seu email.

📧 Você receberá o e-book imediatamente em seu email

🔒 Seus dados estão seguros e não serão compartilhados